O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta que cria novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, está numa encruzilhada. Por um lado, ele sabe que o Congresso tem até junho para aprovar os novos critério, caso contrário, o Supremo Tribunal Federal irá cortar os repasses. Por outro, ele sabe que a tendência é uma “guerra federativa” entre os 26 estados e o Distrito Federal. A proposta já está em regime de urgência e vai ser votada no plenário. Pinheiro já remarcou a reunião que ele teria na terça-feira com a bancada gaúcha para ir falar com a presidente Dilma Rousseff sobre a Sudene em Fortaleza (CE) e, com isso, a votação do substitutivo, que reúne oito propostas, será remarcada. E a possibilidade dele falar sobre o FPE com Dilma é pequena, já que ” é uma pauta estritamente legislativa”. Será? Os senadores, especialmente Pedro Simon, têm dito que é hora da presidenta Dilma Rousseff, entrar no assunto. Uma boa oportunidade para ela saber dos detalhes da situação e buscar uma solução para o problema.

Regra de transição

O senador usa a metáfora do cobertor para explicar à encruzilhada: se colocar mais em algum lugar vai faltar em outro. Então, os estados que dependem menos dos repasses do fundo vão perder mais. Isso quer dizer que o Rio Grande do Sul, onde o FPE representa 3,25% da receita total do estado, vai sair perdendo de um jeito ou de outro. Walter Pinheiro quer mesmo é votar logo a sua proposta, mesmo que isso signifique tratá-la como uma regra de transição.  “Ao invés de tentar ganhar uma filigrana, a gente pode entregar a parte prioritária que é o bolo do FPE. Porque se nada for decidido, quem nos garante que os repasses continuarão? O que estamos fazendo é estabelecer uma fase em que os estados possam cumprir os seus orçamentos com base nesses recursos e depois disso o Congresso, com tempo, debate a matéria e vê como fica. Agora, o fundamental é que se estabeleça essa regra de transição e que a gente tenha a possibilidade efetiva de aprovar essa matéria”, afirmou Pinheiro, que já retirou 0,3% do que a Bahia ganha com os ganhos extras.

Compensação na pauta

A Proposta de Emenda à Constituição que obriga a União a ressarcir o ICMS de mercadorias destinadas à exportação pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nessa terça-feira (2). A proposta visa estancar os valores perdidos pelos estados com o tributo.  Rio Grande do Sul, por exemplo, perde cerca de R$ 2 bilhões por ano. “A Lei Kandir não tem funcionado desde que em vigor, em 1996, então os estados  sem a compensação acabam perdendo o interesse nas plantas industriais para a exportação e fazem leis de incentivo ao mercado interno, o que não gera equilíbrio e é muito ruim para a balança comercial”, comentou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da PEC. Depois de aprovada, será criada uma comissão especial, que enviará o texto final para ser votado em plenário.