Na seara das discussões se é direito ou não ao Poder Legislativo de Cuiabá em receber mais recursos referentes ao seu duodécimo (repasse anual dividido em 12 parcelas mensais por isso do nome duodécimo) com base na legislação que preceitua de acordo com a população que a Câmara de Vereadores teria direito a 4,5% das Receitas Correntes Líquidas – RCL, o fato é que a quase totalidade dos vereadores foi ao prefeito Mauro Mendes (PSB) vender facilidades, nova nomenclatura dada aos votos.

Vinte e um vereadores de um total de 25, os ausentes são porque tinham compromissos, mas referendaram a proposta do presidente João Emanuel (PSD), articulada pelo presidente da Assembleia, José Riva (PSD) sogro do presidente da Câmara, que se articulou com o PR que apoia Mauro Mendes, foram na última quinta-feira ao encontro do prefeito pedir uma revisão no cálculo dos valores a que o Legislativo teria direito em 2013.

Dos atuais R$ 33 milhões para o ano, que representam repasses de R$ 2,7 milhões e que amanhã, 20 completam o terceiro repasse do ano que abarrotaram os cofres do proeminente e eficiente Legislativo Cuiabano com R$ 8,1 milhões só neste ano poderá chegar a R$ 45 milhões, ou seja, mais R$ 12 milhões que elevariam os repasses mensais para R$ 3,7 milhões/mês.

Num rápido cálculo dividindo os R$ 45 milhões, caso eles sejam aprovados, se é que é possível rejeitá-los, cada um dos 25 vereadores custaria num ano R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 684 mil são referentes apenas às verbas salariais e de gabinete e o restante são despesas supostamente existentes para manutenção do glorioso trabalho parlamentar.

Durante a votação do orçamento da Câmara em 2012, o então presidente Júlio Pinheiro (PTB) que apresentou a proposta de R$ 33 milhões/ano já havia alegado que o repasse teria que ser maior, mas em respeito a situação financeira do município teria aberto mão de parte dos valores devidos pelo Executivo ao Legislativo. Só que o novo presidente, João Emanuel, aquele que veio para inovar, para mudar conceitos não aceita e quer o repasse aumentado, até porque, mesmo sem admitir fez mais compromissos para se eleger do que suporta o minguado repasse do Legislativo Cuiabano.

Uma comissão de seis pessoas, três do Legislativo e três do Executivo ficaram de apresentar ao prefeito Mauro Mendes (PSB) uma avaliação do que preceitua a legislação e se ele for de bom senso vai ler na lei que o repasse do legislativo pode ser de “até” 4,5% para uma capital do tamanho de Cuiabá, mas com problemas do tamanho de São Paulo.