Está em discussão no Congresso uma pauta que aponta para uma verdadeira reforma tributária, ainda que de forma ‘fatiada’, segundo disse nesta sexta-feira (15) o senador Pedro Simon (PMDB/RS), em entrevista após palestra sobre Pacto Federativo e Relações Intergovernamentais, no encontro “Debates pelo Brasil”, promovido pela União Nacional dos Vereadores, em Porto Alegre.

- O governo não tomará a iniciativa de promover um novo pacto federativo, com uma distribuição mais democrática dos impostos, tributos, taxas e contribuições que arrecada – afirmou o senador, ao criticar o atual sistema que considera “injusto, pois obriga governadores e prefeitos a perambular com frequência em Brasília, com o pires na mão em busca de recursos a quem têm direito”. Uma situação, que na opinião de Simon, exige um novo Pacto Federativo, baseado na cooperação e na solidariedade entre os entes federados.

A negociação em bases mais favoráveis da asfixiante dívida dos estados, a unificação do ICMS e eliminação da ‘guerra fiscal’, a definição de novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados e a distribuição dos royalties do petróleo são temas que movimentam atualmente o Congresso. “A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vem promovendo debates intensos sobre o assunto, com a participação de especialistas, autoridades e representantes dos governos estaduais.