informe o texto

Notícias | Jurídico

OAB discute fim da Justiça Militar

15/03/2013 - 12:36

Redação

 O fim da Justiça Militar no Brasil poderá ser discutido ainda este ano pelos conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, garantiu que irá levar com prioridade o tema para discussão no plenário tão logo o presidente da Seccional de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhe o pedido formulado pelos advogados Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa - os dois atuam como advogados de defesa economista Roberto Monte, único civil a responder processo na Justiça Militar no pós-ditadura por crime de opinião.

Os dois advogados provocaram, através de ofício, a OAB-PE a se posicionar pela extinção do judiciário militar. Assim como ocorreu em outros países, eles sustentam que o segmento não se justifica em tempos de paz. Querem, portanto, que a OAB encampe a bandeira nacionalmente por meio do Conselho Federal.

Em resposta, o presidente seccional disse que terá uma posição, no máximo, dentro de duas semanas, logo após receber o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional sobre a legalidade da extinção da Justiça Militar.

Marcelo Santa Cruz afirmou que esta é uma questão nacional. É um entulho da ditadura e um debate que vem se arrastando. Frederico criticou a conveniência em se manter tal Justiça. São ministros militares que com algumas exceções não têm formação jurídica. Serve, na prática, como cabide de emprego.

 

 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet