A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar suspeitas de financiamento internacional de grupos e organizações ligados a uma agenda de extrema direita no Brasil. A notícia-crime, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi encaminhada nesta quinta-feira (1º/10) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), tem como base uma reportagem publicada em 30 de setembro pelo jornal britânico The Guardian. A matéria, intitulada “Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior”, aponta um possível direcionamento de recursos públicos norte-americanos para iniciativas com atuação no Brasil.

Segundo a reportagem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia a um programa denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. De acordo com a AGU, as informações levantam suspeitas de que os recursos possam ter sido utilizados para interferir no debate político e institucional brasileiro e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido encaminhado às autoridades, a AGU ressalta que a Constituição brasileira tem como pilares a soberania nacional, a independência e a não intervenção. O órgão também destaca que a legislação proíbe o financiamento ou a subordinação de partidos políticos por entidades ou governos estrangeiros.

Para a Advocacia-Geral da União, a gravidade das informações aumenta diante do processo eleitoral brasileiro em curso e de episódios recentes de pressão externa sobre as instituições nacionais. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o eventual uso de recursos estrangeiros para promover ações contra a soberania brasileira e o funcionamento das instituições poderá caracterizar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do País.

A notícia-crime solicita a apuração dos fatos, a identificação dos possíveis responsáveis e dos destinatários dos recursos em território brasileiro, além da avaliação de eventuais responsabilidades penais individuais.

A investigação deverá esclarecer se houve repasse de recursos, quem teria recebido os valores e se os recursos foram empregados para interferir na política e nas instituições brasileiras. As suspeitas ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.