O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quinta-feira (17) questionamentos sobre a condução, pelo ministro Luiz Fux, dos trabalhos da Segunda Turma da Corte durante a análise do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Em ofício encaminhado a Fux, que preside a Segunda Turma,
Gilmar classificou como “indevida” a condução dos trabalhos em razão do curto intervalo entre a comunicação ao seu gabinete e o início da sessão extraordinária que analisaria a decisão do ministro André Mendonça.
Segundo Mendes, seu gabinete foi informado às 9h38 sobre a realização da sessão, marcada para as 10h. Para o ministro, o intervalo de 22 minutos seria insuficiente para que um integrante do colegiado analisasse os autos e formasse uma convicção sobre a medida.
“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes.
Afastamento de Andrei Rodrigues
Andrei Rodrigues foi afastado do comando da PF em 8 de setembro por decisão monocrática de André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
No dia seguinte, o delegado foi reintegrado ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.
A decisão de Mendonça, entretanto, havia sido levada a referendo da Segunda Turma do STF no mesmo dia do afastamento
. O colegiado é composto por Mendonça, Fux, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Gilmar pede vista
Durante a sessão,
Gilmar Mendes pediu vista do processo, solicitando mais tempo para analisar a decisão.
Apesar do pedido,
Fux e Nunes Marques anteciparam os votos às 10h04 pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
No ofício, Gilmar afirmou que a
dinâmica da sessão indicaria a existência de um entendimento prévio entre Fux e Mendonça que não teria sido comunicado aos demais integrantes da Segunda Turma.
“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, escreveu.
Questionamentos sobre a condução da sessão
Gilmar também criticou o que considerou uma atuação da Presidência da Segunda Turma que teria acelerado a análise da decisão.
“Nesse sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores”, acrescentou.
O ofício não produz efeito prático sobre o processo. O documento formaliza os questionamentos de Gilmar Mendes sobre a condução dos trabalhos por Luiz Fux e solicita que os ministros da Segunda Turma sejam tratados de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”.
