Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15) o envio de fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro ao procedimento do STF que apura condutas do ministro. Os elementos surgiram em ação sobre serviços funerários de São Paulo.

Entre os episódios citados está um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025. Segundo Dino, a reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender a análise de uma cautelar no processo.

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Dino afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos, com autorização do plenário e garantia de defesa, e encaminhou a decisão ao presidente do STF, Edson Fachin.

"Enquanto tudo isso se desenrolava, o Instituto Iter, fundado pelo Exmo. Ministro André Mendonça e em cuja sede, como assinalado, ocorreu o encontro com o Sr. Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025,passou também a manter relações contratuais remuneradas com o próprio Município de São Paulo, parte diretamente alcançada pelas determinações proferidas nesta ADPF, na condição de contratante de empresas privadas, a exemplo da Cortel, onde atuava o Sr. Fabiano Zettel. Conforme noticiado, em 24 de setembro de 2025 — após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida —, o Instituto celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº. 14.133/2021. O contrato, no valor de R$ 380.000,00, teve por objeto a prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais, mediante os cursos “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”, realizados no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP). Além do citado contrato, o Instituto Iter teria celebrado, também sem licitação, contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no valor aproximado de R$ 1.630.000,00, destinado à prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.", diz trecho do despacho.  Veja a ÍNTEGRA AQUI