O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou novas medidas no procedimento que apura supostas irregularidades na condução de investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo autoridades com foro privilegiado na Corte.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência do STF uma decisão proferida no Inquérito das Fake News (Inq. 4781), acompanhada de anexos contendo relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

Fachin determinou que a decisão e os documentos enviados por Moraes sejam retirados do processo em que estavam e anexados à Petição (PET) 16.704, aberta na quinta-feira (3) justamente para apurar possíveis irregularidades na condução das investigações.

PGR terá cinco dias úteis para se manifestar

Como parte da análise, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, no prazo de cinco dias úteis, manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.

A PGR também poderá se pronunciar sobre as acusações apresentadas, caso entenda necessário.

Após a manifestação da Procuradoria, o ministro André Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento. Ele também poderá levantar eventuais questões processuais que considere relevantes.

O presidente do STF fez questão de ressaltar que as providências adotadas nesta etapa têm caráter exclusivamente informativo. Segundo Fachin, a determinação busca reunir elementos para permitir a análise do caso e não representa uma conclusão antecipada sobre a validade ou regularidade do procedimento nem sobre o mérito das acusações.

Depois que os prazos forem encerrados, independentemente de haver ou não manifestações, o processo deverá retornar à Presidência do Supremo para análise.

Fachin promete resposta "firme, proporcional e rigorosa"

Também nesta sexta-feira, durante um evento no Palácio do Planalto sobre fundos destinados ao sistema de Justiça, Fachin afirmou que o STF dará uma resposta institucional aos acontecimentos recentes.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Supremo defendeu que a gravidade das acusações não pode levar a decisões precipitadas.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa."

Fachin também relacionou os acontecimentos às prioridades anunciadas para sua gestão à frente do Supremo. Segundo o ministro, o cenário reforça a necessidade de avançar em três frentes: a adoção de um Código de Ética, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", afirmou.