O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para analisar as conversas entre o ministro e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, esse aprofundamento da investigação dependeria de autorização do plenário do STF.
Gonet também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin. Caberia a Fachin levar o caso ao plenário, em vez de determinar diretamente à Polícia Federal a realização de diligências.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
A manifestação foi apresentada após Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República se pronunciasse sobre o relatório da PF, que faz menções aos ministros Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet.
As referências aos dois nomes foram identificadas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras.
