A gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) foi duramente criticada na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (1). O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) acusou a Prefeitura de Cuiabá de estar institucionalizando o que classificou como “calote” no município, ao não quitar dívidas com empresários, enquanto, segundo ele, também deixa de avançar em obras de pavimentação e retira direitos de servidores da saúde.

Durante o pronunciamento, Monteiro relatou ter recebido, na semana passada, um empresário que fornece produtos para a Prefeitura de Cuiabá desde antes da pandemia de Covid-19. Segundo o vereador, durante o período emergencial da pandemia, o empresário teria fornecido respiradores e medicamentos em caráter emergencial, mas os valores acabaram se transformando em dívida. O parlamentar afirmou que outros empresários também estariam até hoje sem receber pelos produtos fornecidos ao município.

Monteiro também direcionou críticas ao mecanismo criado para regulamentar a fila de credores. Segundo o vereador, a Lei nº 7.394, de 2025, estabeleceu regras para que empresários pudessem receber seus créditos com determinados descontos. A legislação teria sido regulamentada pelo Decreto nº 12.099 deste ano, estabelecendo, conforme relatado pelo parlamentar, que a dívida precisa ser protocolada e reconhecida pela secretaria municipal para que o credor possa aderir ao regime.

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Na avaliação de Daniel Monteiro, o problema estaria justamente no reconhecimento dos débitos. O vereador afirmou que empresários estariam procurando a Prefeitura para aderir ao regime de desconto e quitação das dívidas, mas, segundo ele, o município não estaria reconhecendo os valores devidos.

O parlamentar também criticou a previsão de descontos e o prazo para pagamento. Conforme relatado na tribuna, os empresários poderiam receber por meio de carta precatória, com desconto de até 50% sobre o valor, mas somente em um horizonte que, segundo Monteiro, poderia chegar a 10, 15 ou até 20 anos.

Para o vereador, o mecanismo transformou uma dívida do poder público em um problema ainda maior para quem forneceu produtos e serviços ao município. Monteiro sustentou que, diante desse cenário, a administração municipal estaria criando uma espécie de barreira para o reconhecimento dos créditos e dificultando que os credores recebam aquilo que afirmam ter direito.

“A prefeitura, através da Lei 7.394 e do Decreto 12.099, legalizou o calote”, concluiu o parlamentar.