O Senado vota nesta terça-feira (1º) o projeto que cria incentivos fiscais para a instalação e expansão de data centers no Brasil, estruturas estratégicas para o desenvolvimento da inteligência artificial. A proposta está entre as cinco prioridades definidas para a semana de esforço concentrado no Congresso.

Também podem entrar na pauta medidas que zeram o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, flexibilizam regras para mototaxistas e criam uma linha de financiamento para entregadores e motociclistas de aplicativos.

Data centers: projeto prevê isenção de quatro impostos

O PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), prevê a suspensão de impostos sobre equipamentos e componentes usados nos centros de processamento de dados.

A proposta inclui:

• Imposto de Importação;
• PIS/Cofins;
• PIS/Cofins-Importação;
• IPI.

O objetivo é atrair investimentos e ampliar a infraestrutura de tecnologia no país, em um momento de forte expansão da inteligência artificial.

O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). O parecer ainda não foi divulgado.

Especialistas ouvidos pelo Senado apontaram o potencial do Brasil para receber novos data centers devido à oferta de energia renovável. Também alertaram para o impacto do setor sobre o consumo de energia e água e o meio ambiente.

"Taxa das blusinhas": imposto de importação pode acabar

A MP 1.357/2026 pode tornar permanente o fim do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260).

A cobrança de 20% para essas compras havia sido criada em 2024. A nova medida provisória, editada em 12 de maio, restabeleceu a alíquota de 0%.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pelo Congresso, a isenção passa a valer de forma definitiva.

Mototaxistas e motoboys podem ter menos exigências

A MP 1.360/2026 retira algumas exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.

Entre as mudanças estão a dispensa de autorização dos órgãos estaduais de trânsito, do registro do veículo na categoria aluguel e da inspeção semestral de equipamentos obrigatórios e de segurança.

As regras perdem a validade em 15 de setembro se não forem convertidas em lei.

Entregadores de aplicativo poderão financiar motos e bicicletas elétricas

A MP 1.366/2026 criou uma linha de financiamento para motociclistas profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas por aplicativos.

O texto aprovado pela comissão mista também inclui taxistas e motoristas de transporte escolar entre os beneficiários.

O financiamento poderá ser usado para comprar motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas, além de motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país.

A versão que será analisada pelo Senado limita o benefício a um veículo por beneficiário.

Os juros serão de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses.

A MP perde a validade em 9 de outubro.

Outras medidas podem chegar ao Senado

Duas MPs ainda dependem de aprovação da Câmara antes de serem analisadas pelos senadores.

• INSS: governo quer acelerar análise de benefícios
• A MP 1.369/2026 determina o monitoramento de processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários que estejam parados há mais de 30 dias.

A medida faz parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para reduzir as filas do INSS e da Perícia Médica Federal.

A validade termina em 16 de outubro.

Servidores podem receber adicional de fronteira

A MP 1.375/2026 cria um adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Executivo Federal que atuem em localidades consideradas estratégicas.

A medida perde a validade em 30 de outubro, caso não seja transformada em lei.

Senado também analisa regras para punição de cartórios

O PL 3.453/2024 estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores.

Pela proposta, o prazo começa a contar a partir da ocorrência da infração. Em casos de irregularidades permanentes, a contagem só começa quando a conduta termina.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 12 de agosto.

Mercosul pode ter orçamento unificado

Outro item da pauta é o PDL 162/2022, que unifica os orçamentos de quatro órgãos do Mercosul.

A proposta reúne os orçamentos da Secretaria do Mercosul, do Tribunal Permanente de Revisão, do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

Segundo o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), a mudança pode melhorar a gestão financeira e a transparência dos gastos do bloco.

A Comissão de Relações Exteriores aprovou o texto em 11 de agosto.