A juíza Maria das Graças Gomes da Costa foi aposentada compulsoriamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) na quinta-feira (27). A magistrada é suspeita de favorecer o próprio marido, Antenor Alberto de Matos Salomão, acusado de matar a bancária Leidiane Sousa Lima, de 34 anos, em 2023. A decisão, tomada por maioria de 10 votos a 5, resulta em uma punição administrativa severa, após a juíza ter sido afastada do cargo em dezembro de 2025.

Em nota (confira a íntegra no final da matéria), o advogado Thiago Ranniere, que representa a defesa de Maria das Graças, afirmou que irá recorrer da decisão. O processo administrativo contra a magistrada teve início após o Ministério Público encaminhar, em 19 de dezembro, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão apontou uma suposta interferência da juíza em ações relacionadas à guarda da filha de Leidiane.

De acordo com a reclamação, Maria das Graças trabalhava na Vara Especializada da Infância e Juventude da cidade onde o crime ocorreu. Ela teria tentado dificultar o cumprimento de uma decisão judicial que concedeu à avó materna a guarda da filha da vítima. Ainda segundo o documento, a magistrada teria levado a criança para outro local para impedir o cumprimento da ordem judicial.

Na época do feminicídio, a Polícia Civil informou que Antenor e Leidiane travavam uma disputa judicial pela guarda da filha, que tinha 2 anos. Segundo a investigação, o crime teria sido motivado pelo fato de Antenor ainda ter sentimentos amorosos por Leidiane, que não correspondia ao interesse dele.

Leidiane foi morta a tiros na Rua Santo Antônio, no Bairro Parque São Jorge. Ela saía de casa para o trabalho quando um homem em uma moto sem placa se aproximou dela e efetuou os disparos. Leidiane morreu no local, enquanto o homem fugiu.

De acordo com as investigações, o crime foi premeditado por Antenor e ele teria sido o autor dos disparos contra Leidiane. A vítima deixou três filhos, sendo dois meninos, de 13 e 8 anos, e uma menina, de 2 anos.

NOTA DA DEFESA

A defesa da magistrada Maria das Graças Gomes da Costa recebe, com respeito institucional, o resultado do julgamento do PAD, no qual prevaleceu, por maioria de 10 votos a 5, a procedência das imputações.

Respeitamos a decisão, mas dela iremos recorrer, confiando na revisão pelas instâncias competentes.

É fundamental registrar que o julgamento contou com voto divergente de cinco julgadores, que, após minucioso exame dos autos, concluíram pela improcedência das doze imputações e pela absolvição integral da magistrada.

O voto divergente foi categórico ao apontar que o conjunto probatório não alcançou o padrão de prova robusta, segura, suficiente e convergente exigido para uma sanção disciplinar, destacando que suspeitas, ilações e a simples reunião de elementos frágeis não podem substituir a prova.

Para a defesa, portanto, nada restou comprovado com a segurança necessária para justificar a gravíssima penalidade aplicada. Essa é a tese que será submetida às instâncias recursais.

Seguiremos com serenidade, firmeza e respeito às instituições, preservando também a história de uma magistrada que dedicou 40 anos de sua vida ao Poder Judiciário Do Estado do Mato Grosso, sendo 30 deles à magistratura.

Respeitamos o julgamento. Discordamos de seu resultado. E recorreremos, confiantes no Direito e na Justiça.