Prefeito já defendia a retirada de pessoas em situação de rua durante a campanha e agora sanciona medida que permite pedidos de “remoção” por qualquer cidadão

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (25.08) a lei que prevê o envio de pessoas em situação de rua para outros municípios. A medida, aprovada pela Câmara de Cuiabá a partir de projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), coloca no centro do debate uma política de retirada da população vulnerável das ruas da Capital.

A proposta, porém, não surgiu apenas no Legislativo. Abilio já defendia a retirada de pessoas em situação de rua de Cuiabá durante a campanha eleitoral e manteve essa posição depois de assumir o cargo. Com a sanção, uma ideia defendida pelo prefeito passa agora a integrar a legislação municipal.

O projeto enfrentou resistência dentro da própria Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer contrário à proposta. Mesmo assim, o plenário do Legislativo cuiabano derrubou o veto e permitiu o avanço da medida.

Um dos pontos mais contundentes da nova legislação é a possibilidade de qualquer cidadão solicitar a “remoção” de pessoas em situação de rua. Para isso, o texto determina que a Prefeitura de Cuiabá crie uma plataforma online e uma central telefônica destinada a receber “consultas e solicitações”.

Na prática, a política transforma a presença de pessoas em situação de rua em uma questão passível de solicitação formal de retirada.

Batizada de “De Volta para Minha Terra”, a medida segue o caminho de iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios, como Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

A posição de Abilio sobre o assunto também não é recente. Em janeiro de 2025, o prefeito defendeu a compra de passagens para retirar pessoas das ruas e criticou a distribuição de marmitas para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Não daremos marmitas, não forneceremos apoio ou assistência para que ninguém fique naquele local”, afirmou Abilio na ocasião.

A declaração ajuda a dimensionar a orientação política adotada pela atual administração. Em vez de priorizar exclusivamente ações de permanência, assistência e atendimento à população em situação de rua, a gestão de Abilio avança com uma política que prevê mecanismos para retirar essas pessoas dos espaços públicos e encaminhá-las para outros municípios.

O debate, portanto, ultrapassa a simples aprovação de uma lei. A questão central passa a ser qual é o papel do poder público diante da população em situação de rua e se a retirada dessas pessoas dos espaços urbanos representa solução para o problema ou apenas deslocamento da vulnerabilidade para fora dos limites de Cuiabá.

A sanção transforma em política oficial uma posição que Abilio já defendia publicamente antes e depois de chegar ao comando da Prefeitura. Agora, a chamada “remoção” ganha instrumentos administrativos para ser solicitada e executada pelo poder público municipal.

Mais do que esconder a população em situação de rua, a medida coloca Cuiabá diante de uma questão que não desaparece com a mudança de endereço: a vulnerabilidade social pode ser retirada das ruas, mas não necessariamente é retirada da vida dessas pessoas.