A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18/8) receber a denúncia contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão unânime, o parlamentar passa à condição de réu no processo. A defesa havia pedido o arquivamento do caso e alegado que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado fez as declarações durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em abril de 2025. Na ocasião, Gilvan teria desejado a morte de Lula e feito outras ofensas contra o presidente. Posteriormente, o conteúdo do discurso foi divulgado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, afirmou que a prerrogativa parlamentar existe para proteger o exercício do mandato, mas não alcançaria manifestações que, segundo a denúncia, configurariam ataques pessoais sem relação com a atividade legislativa. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento e afirmou que a imunidade não deve ser utilizada como proteção para ofensas, enquanto Flávio Dino também defendeu que a garantia constitucional não é ilimitada.

O julgamento terminou com os votos dos três ministros aptos a participar da análise. Cristiano Zanin declarou-se impedido e não participou da sessão. Ao aceitar a denúncia, a Primeira Turma não condenou o deputado, mas abriu formalmente a ação penal, que seguirá para as próximas etapas de instrução e julgamento.