A entrada do empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, na chapa de Wellington Fagundes (PL) para a disputa pelo Governo de Mato Grosso coloca no centro do debate eleitoral um caso ambiental de grande dimensão envolvendo uma empresa ligada ao empresário.

A Suinobrás Alimentos Ltda. é ré, ao lado de Leandro Cunha Candiotto, em uma ação civil pública que tramita na Justiça desde outubro de 2023. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa é apontada como responsável pelo lançamento irregular de efluentes e pela contaminação do solo em uma área da APA Nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai.

O caso ganhou peso ainda maior diante da estimativa apresentada pela perícia: R$ 2,86 bilhões em danos ambientais e prejuízos aos serviços ecossistêmicos, conforme os cálculos utilizados pelo MPE.

O processo foi recebido em janeiro de 2024 pelo juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, que determinou a citação dos réus para apresentação de defesa.

Segundo a investigação, o problema teria ocorrido durante 1.084 dias, entre março de 2016 e março de 2019, após o vazamento de efluentes de uma das lagoas do sistema de tratamento da granja de suínos. Os técnicos estimaram que aproximadamente 6,67 milhões de litros de efluentes deveriam ter recebido tratamento no período.

Um dano ambiental bilionário

A dimensão econômica apontada pela perícia é um dos pontos mais contundentes do caso. O MPE chegou ao valor de R$ 2.860.404.800, considerando a valoração do patrimônio ambiental e dos serviços ecossistêmicos afetados pelo lançamento de efluentes e pela contaminação do solo.

O relatório técnico também ressalvou que o prejuízo pode ser ainda maior. Segundo os peritos, não foi possível atribuir valor monetário à perda de recursos pesqueiros por falta de parâmetros técnicos para essa avaliação.

Entre os impactos analisados estavam espécies migratórias e peixes de interesse esportivo, turístico e alimentar.

A perícia atribuiu à Suinobrás Alimentos Ltda. responsabilidade pelo lançamento dos efluentes e pela contaminação do solo.

Água contaminada e mortandade de peixes

O caso não se limita ao vazamento do sistema de tratamento. A investigação também identificou a presença de agrotóxicos e outros poluentes em cursos d’água da região da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Amostras coletadas nos córregos Amolar, Melgueira e Sete Lagoas, além do próprio Rio Paraguai, apontaram comprometimento da qualidade da água por diferentes fontes de poluição.

Segundo relatório complementar do MPE, foram encontradas concentrações acima dos parâmetros permitidos de substâncias relacionadas a atividades agrícolas, além de compostos associados à suinocultura, como cianetos, sulfetos e fósforo.

Os técnicos, porém, fizeram uma distinção importante entre as diferentes fontes de contaminação. Embora tenham sido encontrados agrotóxicos, a perícia não estabeleceu vínculo causal entre todos esses produtos e o acidente envolvendo um caminhão que transportava defensivos agrícolas no Córrego Melgueira.

A avaliação foi de que parte da contaminação por agrotóxicos também poderia estar relacionada à atividade agrícola desenvolvida na região das nascentes do Rio Paraguai.

O peso político do caso

É justamente nesse ponto que o caso ganha dimensão política.

Reinaldo Morais foi apresentado por Wellington Fagundes como candidato a vice-governador. A escolha transforma automaticamente o histórico empresarial do “Rei do Porco” em tema de escrutínio público durante uma disputa eleitoral em que questões ambientais, produção agropecuária e preservação dos recursos hídricos têm enorme peso em Mato Grosso.

A acusação, entretanto, precisa ser tratada dentro dos limites do processo judicial: trata-se de uma ação civil pública, e a existência da acusação não equivale, por si só, a uma condenação definitiva.

Ainda assim, os números apresentados na investigação são difíceis de ignorar. Um dano ambiental estimado em R$ 2,86 bilhões, associado a uma empresa ligada ao candidato a vice de uma chapa que pretende comandar o Estado, coloca Wellington Fagundes e Reinaldo Morais diante de uma questão inevitável: explicar politicamente como enxergam um episódio dessa magnitude e quais compromissos pretendem assumir com a proteção das nascentes e dos recursos hídricos de Mato Grosso.

A eleição pode até colocar novos nomes no palanque. Mas o passado empresarial dos candidatos também entra na disputa — e, no caso do “Rei do Porco”, um processo envolvendo as nascentes do Rio Paraguai promete ser um dos assuntos que exigirão respostas.