Segunda-feira, 7 de setembro de 2026
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Flávio Dino atende pedido da PF e afasta presidente do TCE-MA

Veja a íntegra da decisão

17/08/2026 - 12:53 | Atualizada em 17/08/2026 - 17:12

Redação

Flávio Dino atende pedido da PF e afasta presidente do TCE-MA

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro do STF Flávio Dino afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), sobrinho de Carlos Brandão, governador do Estado.

Daniel Brandão, presidente do TCE-MA está no centro das investigações do Caso Tech Office. 

"Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família- das quais é ou foi sócio, órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas."

LEIA AQUI O INTEIRO TEOR DA DECISÃO

"Considerando a relevância do cargo ocupado pelo investigado DANIEL BRANDÃO e seu poder de influenciar diretamente as investigações em andamento, estabeleço que o investigado está proibido de: 
a) acessar os sistemas internos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como suas dependências; 
b) frequentar qualquer evento público ou privado em razão do cargo, bem como usar bens e serviços pertencentes ao Tribunal, tais como automóveis, funcionários, telefones celulares, passagens aéreas etc;
c) manter contato, direto ou indireto, com o condenado Gilbson Júnior, bem como com seus parentes até o terceiro grau, assim como com a família da vítima do homicídio, e com os citados nesta decisão, especialmente Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcos Brandão. 
3. Caberá ao próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dispor sobre a substituição do investigado Daniel Brandão, segundo critérios regimentais, devendo a SEJ expedir ofício àquele órgão para que esta decisão seja cumprida imediatamente, sob as penas da lei", decidiu Flávio Dino.
 

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