O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enfrenta uma situação politicamente incômoda: a alegação de que sua mãe teria conseguido uma vaga de UTI na rede pública de saúde em apenas sessenta e quatro minutos, mediante atuação relacionada ao cargo ocupado pelo prefeito.

Se confirmada por documentos e pelos registros oficiais do sistema de regulação, a situação abre uma pergunta inevitável: o mesmo prefeito que construiu sua trajetória política criticando privilégios na administração pública teria usado a influência do cargo para beneficiar um familiar?

A questão é ainda mais grave porque Abilio fez da crítica aos privilégios e da defesa da moralidade administrativa uma das marcas de seu discurso político. Quando o discurso é de igualdade perante o poder público, qualquer suspeita de tratamento diferenciado precisa ser esclarecida com transparência.

Não se trata de discutir o direito de uma mãe receber atendimento médico adequado. Todo cidadão tem direito à saúde. O ponto central é outro: saber se houve interferência do prefeito, direta ou indireta, para que sua mãe recebesse tratamento diferente daquele disponível aos demais pacientes que aguardavam atendimento pelo mesmo sistema.

Uma vaga de UTI, especialmente em uma rede pública pressionada pela demanda, não pode ser transformada em privilégio de quem possui acesso ao poder. O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a administração pública deve obedecer, entre outros, à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A contradição que atinge o prefeito

Quando o privilégio era atribuído a adversários, era discurso político. Quando a suspeita envolve a própria família, passa a ser obrigação explicar?

É justamente nesse ponto que Abilio corre o risco de perder uma das principais bandeiras que o ajudaram a chegar ao poder: o discurso de moralidade e combate aos privilégios.

Se a informação de que a vaga foi obtida em quatro minutos estiver documentada, o prefeito precisa explicar publicamente como ocorreu a regulação, quem autorizou o procedimento, quais critérios foram utilizados e se houve qualquer interferência de sua parte ou de integrantes de sua equipe.

A transparência é indispensável porque, na administração pública, não basta afirmar que não houve irregularidade. É preciso permitir que os fatos sejam conferidos.

A questão jurídica exige investigação, não condenação antecipada

É importante fazer uma distinção: a existência de atendimento rápido, por si só, não prova crime ou improbidade administrativa. Para haver responsabilização jurídica, é necessário demonstrar como a vaga foi obtida, quais procedimentos foram adotados, se houve interferência funcional e se alguma norma foi efetivamente violada.

O Código Penal prevê o crime de advocacia administrativa quando o agente público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração valendo-se da condição funcional.

Isso não significa que o prefeito tenha cometido esse crime. Significa que, caso uma investigação demonstre que houve utilização do cargo para favorecer indevidamente um interesse privado, a conduta poderá ser analisada à luz da legislação penal aplicável.

A mesma cautela vale para a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação atual exige conduta dolosa, ilegalidade objetivamente demonstrada e finalidade de obter benefício indevido para si ou para outra pessoa.

Portanto, não cabe transformar uma acusação em condenação. Cabe, sim, exigir esclarecimentos e investigação quando existem dúvidas sobre a utilização da estrutura pública.

É político. É ético. É moral.

Quem chega ao comando de uma prefeitura prometendo combater privilégios precisa ser ainda mais rigoroso quando a situação envolve sua própria família.

O cidadão comum que espera por atendimento médico, enfrenta filas, busca uma vaga e depende dos critérios da regulação tem o direito de saber se as mesmas regras foram aplicadas à mãe do prefeito.

Se foram, Abilio precisa apresentar os elementos que comprovem isso.

Se não foram, terá de explicar por que alguém teria recebido tratamento diferenciado.

O que não pode existir é uma administração pública em que a regra vale para o cidadão comum e a exceção aparece quando o paciente tem parentesco com quem ocupa o gabinete do prefeito.

O episódio, portanto, coloca Abilio diante de um teste que vai muito além da saúde de sua mãe: o teste da coerência entre o político que criticava privilégios e o prefeito que agora precisa explicar uma suspeita de privilégio envolvendo sua própria família.

Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos, qualquer conclusão definitiva sobre crime ou improbidade seria precipitada. Mas uma coisa é legítima cobrar: transparência total sobre os quatro minutos que teriam separado a solicitação da vaga de UTI e o atendimento à mãe do prefeito.

Porque, na administração pública, moralidade não pode ser apenas discurso de campanha. Tem de ser regra de governo inclusive dentro da própria família.