O Ministério Público Federal (MPF) reuniu um conjunto de elementos para sustentar o pedido de declínio de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de investigar o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no contexto da apuração envolvendo a Mineração Aricá Ltda. A empresa é investigada na Operação Hermes por suspeitas relacionadas ao uso de mercúrio de origem ilegal em atividades de extração de ouro.

Segundo os elementos apresentados pelo MPF, a investigação aponta para uma possível estrutura destinada a inserir mercúrio ilegal no circuito da mineração por meio de documentos que descreviam o produto como outros materiais, entre eles “bolas de ferro”. O material atribuído à investigação também menciona o chamado “Grupo Veggi”, apontado como fornecedor do mercúrio.

O ponto mais sensível da apuração está justamente na relação entre a empresa investigada e pessoas ligadas à família Mendes. De acordo com o conjunto probatório citado pelo MPF, a Maney Participações Ltda., da qual Mauro Mendes foi sócio, chegou a deter 40% das cotas da Mineração Aricá. Virginia Mendes e Luis Antonio Taveira Mendes também figuraram formalmente no quadro societário da mineradora.

Além dos registros societários, o MPF cita mensagens e interceptações que, segundo a investigação, fazem referência direta a Mauro Mendes. Em um dos diálogos atribuídos a Rafael Piqui, aparece a afirmação de que o garimpo seria “do Mauro”. Em outra frente, o empresário Arnoldo Veggi teria feito referência ao “Garimpo do Mauro Mendes” ao tratar da emissão de documentos fiscais.

Outro elemento citado são diálogos envolvendo um representante identificado como Claudio, relacionado à Maney, em negociações de mercúrio “com papel e sem papel”. A investigação também aponta depoimentos segundo os quais Luis Antonio teria exercido funções de gerenciamento na unidade.

O MPF menciona ainda relatos de visitas de Mauro Mendes ao local, inclusive durante o período em que já ocupava o cargo de governador. Também foi apreendido pelo Ibama um caderno de produção com registros relacionados ao uso de mercúrio, identificado pela sigla Hg.

A suspeita ganha dimensão ainda maior diante da diferença entre a produção atribuída à mineradora e os registros oficiais de aquisição do insumo. Segundo depoimento citado pelo MPF, a Mineração Aricá teria alcançado uma produção média de aproximadamente 54 quilos de ouro por mês. Ao mesmo tempo, os sistemas de controle do Ibama não registrariam a compra legal de mercúrio pela empresa.

Para o Ministério Público Federal, essa incompatibilidade reforça a suspeita de que o mercúrio utilizado na produção teria origem clandestina. A investigação também cita notas fiscais com descrições como “bolas de ferro” e “sucata de mola”, que teriam sido utilizadas para ocultar a verdadeira natureza do produto transportado.

Uma planilha entregue pelo investigado Willian Leite Rondon também aparece entre os elementos apontados pelo MPF. Segundo a investigação, o documento registra cinco aquisições específicas de mercúrio ilegal atribuídas à Mineração Aricá em 2022.

Diante desse conjunto de informações, o MPF defende que há elementos suficientes para justificar a investigação perante o STJ, considerando a possibilidade de que parte dos fatos tenha relação com o período em que Mauro Mendes exercia o mandato de governador.

O caso, portanto, coloca no centro do debate não apenas a operação envolvendo mercúrio ilegal, mas também a necessidade de esclarecer qual era, de fato, a relação de Mauro Mendes com a Mineração Aricá e qual era o grau de conhecimento e participação de pessoas ligadas ao seu grupo familiar.

A versão de Mauro Mendes

Mauro Mendes nega que mantenha vínculo atual com as empresas investigadas e afirma que deixou de ser sócio direto da Aricá e da Kin há mais de seis anos. Segundo sua manifestação, o sócio que detinha 60% das empresas assumiu a gestão em 30 de abril de 2022 e passou a responder integralmente pela administração.

O ex-governador também afirma que a Sollo Mineração deixou integralmente a sociedade em 29 de maio de 2024. Para Mendes, os documentos registrados oficialmente demonstrariam que não existe vínculo societário atual que sustente a tentativa de relacioná-lo à propriedade das empresas.

Mendes também questiona a utilização de declarações de terceiros e de uma visita ao local como elementos para justificar uma investigação contra ele. Em sua avaliação, a iniciativa do MPF contraria documentos oficiais registrados na Junta Comercial.

O ex-governador afirma ainda confiar nas instituições e na Justiça, mas questiona o momento em que o pedido foi apresentado, alegando que a medida ocorre anos depois do início das investigações e a poucas semanas das eleições.

As versões apresentadas pelas partes são distintas e deverão ser confrontadas no curso da investigação. O que cabe agora às instituições é esclarecer, com base nos documentos, depoimentos, mensagens e demais elementos reunidos, se os indícios apontados pelo MPF encontram correspondência nos fatos e qual era efetivamente a relação de Mauro Mendes com a Mineração Aricá.

Até que haja decisão judicial definitiva, as suspeitas apresentadas na investigação não equivalem a uma condenação. O esclarecimento dos fatos dependerá da análise das provas e das manifestações dos envolvidos perante a Justiça. (Fonte: PNB)