Uma semana após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Heritage, que investiga supostas irregularidades no acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou-se suspeito, por foro íntimo, para continuar atuando na ação popular que questiona o negócio.

A decisão foi proferida na última quarta-feira (12), depois que o processo retornou à primeira instância por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso havia sido extinto pelo magistrado em abril, sem análise do mérito das denúncias apresentadas pelo advogado e ex-governador Pedro Taques.

O processo estava sob responsabilidade do juiz Bruno D’Oliveira Marques desde fevereiro. Após recurso de Taques, o TJMT identificou falhas na condução da ação e determinou, em julho, o retorno dos autos à primeira instância para correção das irregularidades processuais.



Com a devolução do processo, o magistrado declarou sua suspeição por foro íntimo. O despacho, porém, não esclarece se a circunstância que motivou a decisão já existia durante o período em que ele atuou no caso ou se surgiu posteriormente.

Para Pedro Taques, embora a legislação não obrigue o magistrado a revelar o motivo da suspeição por foro íntimo, o momento em que ela se configurou é uma questão relevante diante das decisões já proferidas no processo.
 
O Código de Processo Civil autoriza o magistrado a reconhecer a própria suspeição por motivo de foro íntimo sem apresentar as razões que fundamentam a decisão. A legislação, contudo, estabelece regras sobre os efeitos da suspeição e os atos processuais praticados no curso da ação.

As normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso também preveem procedimento específico para a autodeclaração. De acordo com o artigo 129, o magistrado deve registrar no sistema processual eletrônico o movimento correspondente, gerando comunicação automática à Corregedoria, sem necessidade de ofício ou expediente autônomo.

A origem da ação

A ação popular faz parte de uma série de medidas adotadas pelo escritório AFG & Taques após o início das apurações sobre o acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi. O trabalho também resultou em representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a outros órgãos de controle.

A apuração teve origem na análise de documentos relacionados ao caso dos consignados dos servidores estaduais e avançou sobre fundos de investimento vinculados às operações envolvendo o acordo. Documentos públicos da CVM, registros societários e cruzamentos de dados foram utilizados pelo escritório para investigar o percurso financeiro dos recursos.

Entre os pontos apresentados às autoridades está a existência de uma estrutura descrita como “fundos em cascata”, identificada a partir de sucessivas movimentações de valores entre fundos de investimento e outras estruturas financeiras. Também foram levantados questionamentos sobre aspectos tributários, os critérios utilizados para calcular o valor do acordo e o procedimento adotado para sua celebração.

Operação Heritage coloca acordo de R$ 308 milhões sob investigação federal

Deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto, a Operação Heritage colocou no centro de uma investigação federal fatos relacionados ao acordo de R$ 308,1 milhões. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolveu medidas de busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilos.

Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, além de empresários e outras pessoas relacionadas às operações sob apuração. As medidas alcançaram pessoas físicas e jurídicas e têm como objetivo aprofundar as investigações sobre o destino dos recursos envolvidos no acordo.

Na decisão que autorizou a operação, Flávio Dino registrou indícios relacionados a Fábio Garcia por meio da Lotte Word FIDC, apontada na investigação como responsável pelo recebimento de aproximadamente 50% dos valores pagos no acordo. Os fatos ainda estão sob investigação.

A declaração de suspeição do magistrado acrescenta um novo capítulo à ação popular apresentada por Taques justamente no momento em que a Operação Heritage amplia o escrutínio sobre o acordo. Enquanto a Justiça estadual deverá dar novo encaminhamento ao processo, a investigação conduzida pela Polícia Federal segue apurando as circunstâncias da negociação e o percurso dos R$ 308,1 milhões. (Com informações da AFG&Taques).