A Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis.

A medida faz parte de uma ação que apura suspeitas de irregularidades e possível prejuízo de R$ 6,2 milhões em um contrato de transporte escolar firmado com a empresa Allegratur durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).

A determinação do juiz Francisco Nei Gaíva não implica perda de remuneração nem representa antecipação de culpa ou punição ao secretário. “O perigo de dano à instrução é atual e concreto”, afirmou o magistrado.

A decisão também cita que a prefeita Flávia Moretti (PL) havia denunciado indícios de irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Ministério Público. Apesar disso, Silvio Fidélis foi nomeado secretário de Governo.

A Prefeitura de Várzea Grande tem prazo de 15 dias para entregar os documentos exigidos pela Justiça, incluindo notas fiscais e dados de rastreamento veicular.

A decisão judicial cita ainda uma investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual e uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCE-MT.

A Prefeitura também está impedida de realizar pagamentos à Allegratur. A suspensão alcança R$ 963.067,27, referentes às notas fiscais nº 223, 304, 311 e 312.