A decisão da Justiça que determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis, amplia a pressão sobre a administração municipal em um caso que envolve suspeitas de irregularidades em contratos do transporte escolar. A medida foi assinada nesta sexta-feira (14) pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, atendendo pedido apresentado em uma Ação Popular movida pelo advogado Juliano Banegas Brustolin.

O magistrado cumpriu entendimento já manifestado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia reformado decisão anterior e aberto caminho para a adoção de medidas cautelares. O caso ganha ainda mais repercussão porque Fidélis foi alvo de denúncia formal e, posteriormente, acabou nomeado para ocupar um dos cargos mais estratégicos da estrutura administrativa do município, situação que passou a ser questionada no processo.

A ação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato Administrativo nº 095/2022, firmados para a prestação de serviços de transporte escolar. Relatório da Controladoria-Geral do Município apontou um dano estimado ao erário superior a R$ 6,2 milhões, citando indícios de inconsistências em documentos de fiscalização, divergências em medições de quilometragem e fragilidades na comprovação dos serviços utilizados para autorizar pagamentos à empresa contratada.

Ao fundamentar a decisão, o juiz avaliou que a permanência de Fidélis em um cargo de alta influência administrativa poderia comprometer a produção de provas e o andamento da instrução processual. Além do afastamento por 90 dias, a Justiça determinou a suspensão de repasses residuais à empresa investigada, a preservação integral dos documentos relacionados ao caso e o compartilhamento de informações com órgãos de controle e fiscalização. A decisão reforça o avanço das investigações e aumenta o desgaste político em torno de um contrato que segue sob suspeita de causar prejuízos aos cofres públicos.