A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias dos servidores, além do pagamento de verbas rescisórias. A medida foi adotada após a redução do duodécimo destinado ao Legislativo municipal, que passou de 6% para 5% por determinação judicial.

A decisão está prevista em portaria assinada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, e pela 1ª secretária, vereadora Rosemary de Souza Prado. O documento foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (13).

Segundo a portaria, a mudança no percentual do repasse ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial que estabeleceu o limite de 5% para o duodécimo da Câmara. O recurso é destinado ao custeio das atividades do Legislativo, incluindo despesas com pessoal, manutenção e demais obrigações administrativas.

Medida não tem prazo definido

A portaria determina a suspensão temporária tanto da concessão quanto do pagamento das férias dos servidores. Também ficam suspensos os pagamentos de verbas rescisórias.

De acordo com o documento, a medida foi adotada como forma de preservar o equilíbrio financeiro da Câmara diante da redução dos recursos disponíveis. A Mesa Diretora afirma que as obrigações financeiras do Legislativo estão sendo mantidas em dia.

A portaria, datada de 5 de agosto, não estabelece uma data para o encerramento da suspensão. Dessa forma, a retomada da concessão e dos pagamentos dependerá de uma nova decisão administrativa.

Prefeitura também suspendeu férias na Saúde

A decisão da Câmara ocorre na mesma semana em que a Prefeitura de Várzea Grande determinou a suspensão das férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 180 dias.

Segundo a administração municipal, a medida tem caráter excepcional e temporário e foi adotada dentro de um processo de reorganização administrativa e contenção de despesas. A prefeitura informou que os servidores não perderão o direito às férias, que deverão ser concedidas posteriormente, conforme a normalização da situação financeira e administrativa.

A suspensão ocorre durante o período de calamidade financeira e fiscal decretado pela prefeita Flávia Moretti em 17 de julho, com validade inicial de 180 dias. Entre as justificativas apresentadas pelo município está o bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões dos cofres públicos em razão de débitos relacionados ao pagamento de precatórios.

Embora as duas medidas tenham sido anunciadas na mesma semana, Câmara e Prefeitura apresentam justificativas diferentes. No Legislativo, a suspensão está relacionada à redução do duodécimo de 6% para 5%. No Executivo, a decisão envolvendo os servidores da Saúde é atribuída ao cenário de calamidade financeira e à necessidade de contenção de despesas.