A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou os trabalhos na quarta-feira (12), após o recesso parlamentar, com a análise das ausências de empresários convocados, a formalização da notificação ao ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a definição do calendário das próximas oitivas.

Três empresários estavam previstos para depor. Bruno Castro e Gabriel Naves Borges apresentaram justificativas para o não comparecimento e solicitaram a redesignação das oitivas. Priscila Parreira, por sua vez, apresentou habeas corpus preventivo com salvo-conduto.

Durante a reunião, o procurador da ALMT, Francisco Edmilson de Brito, informou que a Procuradoria ingressou com dois agravos de instrumento relacionados às decisões judiciais sobre o comparecimento de convocados à CPI.

Segundo Brito, os recursos envolvem Priscila Parreira e Osmar Chemim, que recorreram ao Judiciário para discutir a obrigatoriedade de comparecimento. “A Procuradoria entrou com dois agravos de instrumento contra os empresários Priscila Parreira e Osmar Chemim”, afirmou. Ele acrescentou que a comissão poderá adotar novas medidas para reforçar as intimações, caso seja necessário.

Ex-secretário é formalmente notificado

A CPI também apresentou o ofício de notificação e ciência formal ao ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que figura como investigado no âmbito da comissão.

A medida está relacionada aos fatos abrangidos pelo objeto da CPI e à gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período em que Figueiredo esteve à frente da pasta. A comissão busca esclarecer contratos, despesas e atos administrativos relacionados à investigação.

Com a notificação, o investigado também passa a ter acesso aos elementos de informação, documentos e demais peças já incorporadas aos autos da CPI que sejam pertinentes à sua condição e ao exercício do direito de defesa, respeitados os casos de sigilo legal e outras restrições previstas em lei.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), explicou que a formalização teve como objetivo assegurar que Figueiredo tenha conhecimento inequívoco de sua condição perante a comissão e acesso aos documentos relacionados à investigação.

“Este documento se faz necessário para que o investigado não alegue que não foi devidamente notificado e informado”, afirmou Santos. Segundo o parlamentar, a notificação foi realizada desde o dia 5 de agosto e não representa antecipação de juízo sobre os fatos investigados.

CPI define calendário de novos depoimentos

Os deputados também aprovaram o cronograma das próximas oitivas. Na quarta-feira (19), estão previstos os depoimentos dos empresários e médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e Osmar Gabriel Chemim, além de Gabriel Naves Torres Borges, na condição de testemunha.

Em 26 de agosto, a comissão deverá ouvir agentes públicos, entre eles o ex-secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e a secretária adjunta da SES, Caroline Campos Conturbia Neves.

Para a primeira semana de setembro, estão programados os depoimentos dos ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento.

Já em 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

A CPI também deverá convocar novamente empresários que ainda não compareceram às oitivas após as respectivas convocações.

Além do presidente Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB), Beto Dois a Um (União), Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).