A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou nesta sexta-feira (24) projeto de lei que amplia de 5% para 30% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais no orçamento de 2026. 

A matéria passou em sessão extraordinária com voto unânime dos vereadores. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de ir a plenário.

Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação garante mais agilidade na execução dos serviços. 
“Felizmente tivemos essa aprovação e agradeço aos parlamentares por compreenderem a urgência do nosso pedido. Essa autorização permitirá que possamos atender com mais agilidade às necessidades do Município, sem prejudicar a execução das ações consideradas essenciais”, declarou.

Segundo a gestão municipal, a decisão destrava inicialmente cerca de R$ 56,6 milhões. Esse dinheiro estava retido pela antiga trava de 5%

Apesar da vitória na disputa com o Legislativo, a prefeita afirmou em entrevistas que a medida não anula a crise fiscal do município. Várzea Grande segue sob decreto de calamidade financeira. O motivo é um passivo acumulado de precatórios que supera a marca de R$ 1 bilhão. O avanço de novas obras e a quitação de fornecedores sob o novo limite orçamentário continuam sob fiscalização da própria Câmara.

 Os recursos liberados têm como foco prioritário regularizar o fornecimento e pagamentos na Saúde. Também visam atender o sistema de água e saneamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE).