Uma auditoria da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou um sobrepreço inicial de R$ 8.309.481,22 na etapa de pavimentação das obras do Bus Rapid Transit (BRT), empreendimento conduzido pelo governo do ex-governador Mauro Mendes por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O projeto prevê a implantação de um corredor de transporte público integrado entre Cuiabá e Várzea Grande.

A constatação consta no Julgamento Singular nº 676/GAM/2026, assinado pelo conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf e publicado no Diário Oficial de Contas. Segundo a equipe técnica, a irregularidade no Contrato nº 052/2022/Sinfra, cujo valor global original era de R$ 468 milhões, decorre da incompatibilidade entre os quantitativos previstos no orçamento sintético da gestão estadual e o anteprojeto de engenharia. A fiscalização também apontou a previsão de serviços em duplicidade e tecnicamente inconciliáveis na etapa de pavimentação.

Após as manifestações prévias da Sinfra e dos consórcios envolvidos, a Secex Obras refez os cálculos em razão da rescisão amigável do contrato e da redução do escopo de execução do Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Com o reajuste do escopo, a estimativa do valor cobrado a maior passou para R$ 1.854.230,99, sendo R$ 1,38 milhão referentes aos preços iniciais e R$ 464,5 mil a título de reajustamento. Mesmo após a revisão, a unidade técnica manteve o entendimento de que persistem inconsistências graves, entre elas a previsão de pavimento rígido contínuo em trechos centrais onde o anteprojeto de engenharia não previa essa solução.

O caso ganhou ainda mais peso diante do avanço dos pagamentos. Até o momento, já foram desembolsados R$ 98,8 milhões de uma parcela de R$ 100,4 milhões remanescente sob responsabilidade do consórcio. Diante disso, a equipe técnica solicitou uma medida cautelar de urgência para reter R$ 1,85 milhão. O relator, contudo, admitiu a representação contra a Sinfra, mas negou a retenção imediata dos valores. Guilherme Antonio Maluf considerou que, como o contrato está em fase de rescisão amigável e encerramento administrativo, com medição final pendente, a própria Sinfra possui mecanismos de autotutela para reter eventuais quantias na fase final.

Além do sobrepreço apontado pela auditoria, o governo de Mato Grosso pagou uma indenização de R$ 13 milhões ao Consórcio BRT, conforme revelado pelo PNB Online. O contrato foi rescindido amigavelmente com o pagamento da indenização, enquanto a Lotufo Engenharia, que teve o ex-secretário Mauro Carvalho como sócio, assumiu o comando da construção do BRT.

A decisão de Maluf deixou claro que a negativa da liminar não afasta a possibilidade de ocorrência de sobrepreço por quantidade. O conselheiro determinou o aprofundamento das investigações, com o confronto entre os projetos básico, executivo e os comprovantes de pagamento. Com a admissão do processo, o TCE-MT determinou a citação, no prazo de 15 dias úteis, de Marloísio Pereira Alves, Rui Higa Tunes, Rafael Detoni Morais e Isaac Nascimento Filho, servidores da Sinfra responsáveis pela aprovação do anteprojeto, além do Consórcio Integração, autor do projeto de engenharia, e do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, executor das obras de pavimentação.

O episódio expõe mais uma frente de questionamentos sobre a condução do BRT durante a gestão Mauro Mendes. Uma obra de centenas de milhões de reais, marcada por rescisão contratual, pagamento de indenização milionária e agora por apontamentos técnicos de sobrepreço e inconsistências na execução da pavimentação. A investigação do TCE-MT ainda está em andamento, e os envolvidos terão prazo para apresentar suas defesas.