O Governo de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (22.7) um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Prefeitura de Várzea Grande.
O acordo, batizado de "Aliança pela Água", prevê R$ 60 milhões em investimentos emergenciais para tentar resolver o desabastecimento crônico no município. Os recursos serão usados na reestruturação do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), incluindo compra de equipamentos e máquinas.
O objetivo é recuperar a capacidade operacional da autarquia, que enfrenta insolvência há anos. O TAC estabelece ainda um comitê executivo com representantes do Estado e do Município, incluindo as Procuradorias Geral do Estado e do Município. O grupo terá 12 meses para apresentar e executar um plano de trabalho emergencial.
A prefeita Flávia Moretti classificou o acordo como uma "virada" para a cidade. "A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense. Não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros", afirmou.
O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, destacou que o problema é histórico e exige ação conjunta. Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, disse que a ideia foi construir uma solução consensual e menos invasiva para garantir serviço de qualidade à população.
O acordo foi motivado por manifestação do TCE, que apontou o desabastecimento como um problema crônico. Participaram da assinatura deputados estaduais, secretários e o presidente do DAE, Rogério Martins.
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