A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de calamidade financeira e fiscal diante de um cenário que expõe o peso deixado por gestões passadas nas contas públicas do município. O problema mais grave está no acúmulo de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, uma dívida que agora compromete diretamente a capacidade de investimento e obriga a administração municipal a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais. O valor é muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

A crise se agravou com o bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após o não pagamento de três parcelas de precatórios de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

O quadro revela o resultado de uma sucessão de compromissos financeiros que foram se acumulando ao longo do tempo e agora restringem a margem de manobra da administração municipal. Embora Várzea Grande tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, a cidade enfrenta uma dívida bilionária em precatórios e outros passivos que dificultam a execução de políticas públicas.

A situação também atinge o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que foi colocado em calamidade financeira diante de um cenário ainda mais grave. Segundo os dados citados no decreto, a autarquia possui déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa de R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.

 

 

 

 

 

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Diante desse cenário, a gestão Flávia Moretti determinou medidas de contenção de despesas, suspensão de novos gastos e contratos, além da elaboração de planos de recuperação financeira. A prefeita afirma que a prioridade será manter serviços essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água.

A calamidade, com validade inicial de 180 dias, expõe o custo de decisões financeiras acumuladas por administrações anteriores e coloca o município diante da necessidade de reorganizar as contas para evitar que a população continue pagando a conta de um passivo que chegou a níveis críticos.