O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (15) que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso prestem mais informações sobre o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.

Os dirigentes têm até 10 dias úteis para enviar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.

Na decisão, Dino citou entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação das emendas, Valdemar respondeu "afirmativamente".

O ministro quer detalhes sobre como cada legenda define os critérios para envio dos recursos aos municípios.

"À vista do exposto, intimem-se os Presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional- quais sejam, Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil- para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prestem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da Presidência dos partidos políticos. Em especial, deverão esclarecer os seguintes pontos, sem prejuízo de outras informações que julgarem pertinentes:

 (i) Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; 
(ii) Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; 
(iii) A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; 
(iv) O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; 
(v) O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); 
e (vi) O procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos."