O texto da MP do Frete aprovado pelo Senado nesta semana passou por mudanças importantes em relação à versão que saiu da Câmara dos Deputados. A principal alteração foi a retirada da previsão de piso salarial de R$ 5 mil para a categoria.

O valor havia sido incluído pela comissão mista da Câmara. No Senado, no entanto, o setor produtivo criticou a medida e estimou que o custo mensal por motorista chegaria a R$ 13 mil.

Pelo texto final, eventuais pisos salariais para caminhoneiros serão definidos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

O Senado também manteve outros pontos da MP. Entre eles, a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as eleições de 2022 e para aqueles que descumpriram regras do frete, como o pagamento abaixo do piso previsto na Lei 13.703/2018.Quem foi punido administrativamente até a publicação da nova lei terá as multas convertidas em advertência.

O que mudou

Antes: Piso de R$ 5 mil fixado na Câmara

Depois: Piso será definido por negociação coletiva

Mantido: Anistia a multas de 2022 e conversão de multas em advertência