A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou nesta segunda-feira (13) pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini - PL.

O objetivo da ação era suspender regras do regimento interno da Câmara Municipal para viabilizar a reeleição da vereadora Paula Calil - PL para a presidência da Casa.

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Palácio Alencastro pedia a suspensão temporária da exigência de maioria qualificada de dois terços, 18 votos, para mudar o regimento. Com a liminar, bastaria maioria simples, 13 votos, para derrubar a norma que hoje proíbe a reeleição da atual presidente na mesma legislatura.

A medida foi acionada após o grupo do prefeito identificar que não tinha os 18 votos necessários para aprovar a emenda por vias ordinárias.

Na decisão, a relatora citou "inércia prolongada" do município. Segundo ela, o regimento interno vigora desde 2016 e não há prejuízo concreto e irreparável demonstrado nesse período.

"Quando a norma impugnada vigora há uma década sem que o requerente tenha demonstrado qualquer prejuízo concreto e irreparável decorrente de sua aplicação nesse extenso período, a urgência que justificaria a concessão da medida inaudita altera pars simplesmente não se verifica", escreveu.

A desembargadora também afirmou que a disputa é matéria interna do Legislativo e não representa risco institucional ao município.

"A tramitação de um projeto de resolução interno à Câmara Municipal, cujo objeto é a disciplina da recondução de membros da Mesa Diretora, não configura, por si só, dano irreparável ao Município de Cuiabá enquanto ente federativo", concluiu.

Cenário político
Com a decisão, a base do prefeito segue obrigada a alcançar o quórum de 18 votos para alterar a regra.

Paula Calil, aliada de primeira hora de Abilio, enfrenta resistência interna e não tem apoio da atual Mesa Diretora, composta apenas por mulheres. Houve racha com o vereador Dilemário Alencar - União, que pretendia disputar a presidência e deixou a liderança do governo após críticas públicas do prefeito.

Do outro lado, o vereador Ilde Taques Pode se apresenta como favorito. Ele diz ter apoio de 14 dos 27 vereadores e foi chamado por Abilio de líder da "Chapa Anti-Abilio".Com o indeferimento da liminar, oposição e independentes ganham força na disputa pela presidência da Câmara para o biênio 2027/2028.