O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um alerta sobre o avanço da criminalidade organizada ao revelar que cem magistrados brasileiros estão atualmente sob algum tipo de ameaça em razão da atuação em processos ligados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, 79 desses juízes já precisaram receber medidas protetivas, evidenciando o elevado nível de risco enfrentado por integrantes do Poder Judiciário que atuam na área criminal.

A declaração foi feita durante a inauguração de uma nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo voltada ao julgamento de crimes de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Fachin não informou em quais instâncias atuam os magistrados ameaçados, mas destacou que todos exercem funções na Justiça Criminal. O ministro ressaltou que as ameaças não surgem apenas após decisões de prisão ou condenação, mas também em razão do bloqueio de patrimônios, da apreensão de bens, da autorização de medidas investigativas e do combate aos fluxos financeiros que sustentam as facções.

O cenário reforça a gravidade da atuação do crime organizado no país e evidencia os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça. Casos como o assassinato do juiz Antonio José Machado Dias, morto por integrantes do PCC em 2003, e da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros em 2011, no Rio de Janeiro, permanecem como símbolos da violência direcionada contra magistrados que atuam no enfrentamento às organizações criminosas. No caso de Patrícia Acioli, onze policiais militares foram condenados pelo homicídio.

Na avaliação de Edson Fachin, o crime organizado deixou de representar apenas um problema de segurança pública para se tornar uma ameaça direta ao Estado de Direito. Segundo o presidente do STF, as facções criminosas passaram a disputar com o poder público o controle da força em regiões marcadas pelo abandono estatal, ampliando a pressão sobre as instituições e impondo desafios cada vez maiores à Justiça e ao combate à criminalidade organizada.