O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal - STF, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal - PF, teriam sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O ministro também determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões.

As medidas foram tomadas em uma representação policial ligada à "Operação Transparência".

O que aponta a PF
De acordo com a investigação, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. O valor total seria de R$ 119,2 milhões em recursos públicos.

A PF afirma que Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar, teria usado um "arranjo decisório paralelo" na Câmara para direcionar verbas de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares.

Para dar aparência de legalidade, as indicações de Valdemar eram planilhadas e enviadas aos ministérios com nomes de deputados federais como falsos "solicitantes".

"O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como 'solicitantes' das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar. [...] Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato", diz trecho da decisão de Dino.

Mensagens e foco em SP
A análise de celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou conversas de servidores sobre cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo. Houve forte incidência de indicações para municípios de São Paulo.

Em mensagens citadas por Dino, assessores tratam de reservas expressivas de recursos em nome do presidente do PL e determinam a alocação do valor máximo possível em pastas como o Ministério do Turismo.

Embora a lista de deputados usados falsamente não tenha sido nominalmente divulgada, a tabela anexa à decisão do STF revelou os municípios que receberam os repasses atrelados à cota pessoal de Valdemar Costa Neto:

• São Paulo: Mogi das Cruzes, Suzano, Guaimbê, Macedônia, Iepê, Ilha Solteira, Santa Fé do Sul, Ubatuba, Bebedouro, Caraguatatuba e Presidente Venceslau.
• Bahia: Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu da Bahia.
• Outros estados: Rio de Janeiro (RJ), Dom Eliseu (PA) e Cafelândia (PR).

A PF aponta que o esquema era operacionalizado por meio de um "arranjo funcional informal" composto por servidores e assessores da Câmara que manipulavam os sistemas orçamentários sob as ordens de Valdemar:

• Mariângela Fialek (conhecida como "Tuca"): ex-assessora da liderança apontada como o pivô do controle das indicações.
• Garigham Amarante Pinto: advogado e assessor da liderança do PL.
• Nara Benedetti Nicolau Brum: servidora da Câmara que auxiliava na viabilização técnica das planilhas fraudadas.