O Ministério Público Federal - MPF enviou recomendação à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sanesul para que corrija e detalhe as informações sobre a qualidade da água distribuída em Dourados.

A medida foi motivada por contradições nas faturas de março e abril de 2026. No campo “Descrição do Manancial”, a Sanesul reconhecia que a bacia do Rio Dourados tem atividades agrícolas e pecuárias com potencial de contaminação. Na mesma conta, porém, afirmava que não havia “riscos evidentes de sofrerem contaminações”.

Para o MPF, essa omissão desrespeita a legislação de transparência e de saneamento básico, ao esconder a ocorrência sistemática de agrotóxicos no manancial.

Prazo de 30 dias para adequações
A recomendação determina que, em 30 dias, a Sanesul faça mudanças nos canais de informação. Nas contas mensais, a empresa terá de: 

• Incluir resumo dos resultados das análises dos parâmetros básicos da água;
• Alertar de forma ostensiva sobre características e problemas do manancial que representem risco à saúde;
• Orientar a população sobre precauções;
• Retificar imediatamente o trecho que nega a existência de riscos evidentes.

No relatório anual, a concessionária deverá passar a detalhar as condições da bacia hidrográfica, fontes de contaminação e o resumo mensal dos exames. O documento precisa informar o Valor Máximo Permitido - VMP do Ministério da Saúde, o número total de amostras, as anomalias detectadas de agrotóxicos da Portaria GM/MS nº 888/2021 e as medidas preventivas ou corretivas adotadas. Parâmetros fora do padrão deverão vir com o aviso “Fora dos padrões de potabilidade”.

Dados apontam alta presença de atrazina
Os alertas do MPF são sustentados por dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de MS, da Embrapa Agropecuária Oeste.

Até 24 de abril de 2026, das 630 amostras analisadas no Rio Dourados, 532 testaram positivo para atrazina. Isso representa uma frequência de detecção de 84,44%.A preocupação aumenta porque a atrazina e o alaclor, herbicidas ligados às lavouras da região, foram classificados em novembro de 2025 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer - Iarc como “provavelmente carcinogênicos para humanos” - Grupo 2A.

O número de pesticidas diferentes encontrados no rio também cresceu. Saltou de 20 em 2019 para 43 em 2025. Só nos primeiros quatro meses de 2026 já foram identificados 38 tipos.

O pico histórico de atrazina foi em 28 de março de 2024, com 0,933 μg/L. Em 2026, o pico parcial já chegou a 0,456 μg/L.O MPF reforça que o direito à informação clara e adequada é essencial para que a população possa se proteger dos riscos à saúde.

Ação Judicial
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, ajuizou em novembro de 2025 uma Ação Civil Pública com pedido liminar (tutela de urgência) contra mais de 20 fabricantes, importadoras e comercializadoras de agrotóxicos que contêm o princípio ativo Atrazina, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo central da ação é obter provimento judicial que responsabilize as empresas e o órgão federal pelos graves e persistentes danos ambientais causados pela poluição do solo e dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Dourados no MS. O MPF/MS busca a condenação na obrigação de reparar integralmente o dano e uma compensação pecuniária por danos irreversíveis, com o valor da causa estimado em R$ 300 milhões.

(Informações do MPF)