Em ao menos duas respostas a requerimentos de deputados federais, o Ministério das Relações Exteriores alertou para o risco de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro após classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O alerta mais recente foi enviado em 1º de julho pelo ministro Mauro Vieira, em resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento assinado pelo chanceler.Segundo o Itamaraty, a medida americana pode ter impactos diretos na economia e na soberania nacional. O risco é de que autoridades dos EUA apliquem sanções administrativas, judiciais e financeiras de forma unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Sanções já começaram
Em maio, o governo dos EUA incluiu o PCC e o CV na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras acusadas de supostos vínculos com o PCC.

Na resposta ao Congresso, Mauro Vieira reforça que a classificação pode ser usada como justificativa para ações fora do território americano, principalmente nas áreas financeira, migratória e penal.“Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, reitera o ministro.O chanceler também destacou que não houve comunicação formal dos EUA ao Brasil sobre a intenção de fazer a designação. Para ele, a classificação não traz benefícios para a segurança dos dois países.

“Militarizar agenda”
Em outro documento, de 29 de maio, enviado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Itamaraty já havia feito o mesmo alerta.“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou Vieira na ocasião.

Risco de “confusão” entre crime e terrorismo
O ministro avaliou ainda que a amplitude dos termos da legislação de contraterrorismo dos EUA pode gerar sérias consequências para brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal.“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, escreveu.Para o Itamaraty, além de não gerar ganhos concretos, a classificação pode atrapalhar a cooperação policial entre Brasil e EUA “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.