A audiência pública realizada no Senado Federal nesta quarta-feira (2) escancarou o embate entre trabalhadores e setores empresariais sobre o fim da escala 6×1. O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece a escala 5×2, evidenciou o choque entre quem defende melhores condições de trabalho e quem mantém resistência à ampliação dos direitos trabalhistas.

Antes da audiência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, manifestou apoio à proposta e sinalizou que poderá eliminar o período de transição de 60 dias previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, representantes do comércio, da indústria e dos transportes, acompanhados por parlamentares da direita e da extrema direita, argumentaram que o fim da escala 6×1 poderia provocar aumento de custos, perda de competitividade, fechamento de empresas e impactos negativos na economia. Os argumentos, porém, foram contestados por ministros do governo, pesquisadores e dirigentes sindicais, que apresentaram estudos e experiências apontando efeitos positivos da redução da jornada.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que o impacto econômico da mudança seria de 7,8%, percentual semelhante ao aumento real do salário mínimo registrado nos últimos anos, sem provocar os efeitos negativos previstos pelos críticos da proposta. Segundo ele, o país mantém inflação controlada, crescimento do PIB e a menor taxa de desemprego da série histórica.

Boulos também destacou que o Brasil registrou recorde de afastamentos por burnout, ansiedade e depressão, defendendo que jornadas menos exaustivas contribuem para elevar a produtividade e reduzir o adoecimento dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que experiências já adotadas por empresas brasileiras demonstram que a escala 5×2 melhora a retenção de trabalhadores, reduz o absenteísmo e amplia a produtividade. Pesquisa acompanhada pela Fundação Getulio Vargas apontou que 72% das empresas analisadas aumentaram suas receitas após reduzirem a jornada, enquanto 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais.

A audiência também destacou os impactos da escala 6×1 sobre as mulheres. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Naves, afirmou que a jornada extensa agrava a sobrecarga feminina, já que elas continuam assumindo a maior parte do trabalho doméstico e de cuidados. Segundo ela, essa realidade limita inclusive a participação das mulheres na política e em outros espaços públicos.

Representantes das centrais sindicais defenderam que o Congresso aprove a proposta ainda neste ano. O presidente da CTB-RS, Rodrigo Calais, afirmou que a pressão pela votação parte da própria classe trabalhadora e criticou a possibilidade de adiar a análise da PEC para depois das eleições.

Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que milhares de vagas permanecem abertas no comércio porque muitos trabalhadores, especialmente os jovens, rejeitam empregos marcados por baixos salários e jornadas excessivas. Para ele, a valorização do trabalhador passa necessariamente pela redução da jornada.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, rebateu críticas de que a proposta seria apressada. Segundo ele, a PEC estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas, preservando a negociação coletiva e garantindo dois dias de descanso semanal.

Para os defensores da proposta, o debate representa mais do que uma mudança na organização da jornada de trabalho. A avaliação apresentada durante a audiência é que a redução da escala 6×1 busca repartir parte dos ganhos de produtividade obtidos com os avanços tecnológicos, ao mesmo tempo em que enfrenta o aumento dos casos de adoecimento físico e mental relacionados às longas jornadas de trabalho. A PEC segue em discussão no Senado, onde deverá passar pelas comissões antes de ser levada ao plenário.