Os vereadores Maysa Leão (Republicanos) e Dídimo Vovô (PSB) fizeram duras críticas, nesta quarta-feira (2), durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, ao decreto editado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que altera, por ato administrativo, regras urbanísticas previstas na Lei Complementar Municipal nº 389/2015.

O principal questionamento apresentado pelos parlamentares não se concentra apenas no conteúdo da medida, mas na forma como ela foi adotada. Segundo as críticas, a legislação municipal estabelece parâmetros distintos para o tamanho mínimo dos lotes, e qualquer mudança deveria ser submetida à aprovação da Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei.

Os vereadores destacaram ainda que a própria administração municipal já havia encaminhado anteriormente ao Legislativo uma proposta com conteúdo semelhante, o que, segundo eles, demonstra o reconhecimento de que o assunto dependia da apreciação e votação dos parlamentares. A posterior edição de um decreto com o mesmo objetivo passou a levantar questionamentos sobre a legalidade da iniciativa.

Outro ponto levantado durante a sessão foi o impacto da medida sobre o setor da construção civil e os programas habitacionais. Conforme os argumentos apresentados, a exigência de lotes maiores tende a elevar os custos dos empreendimentos, dificultando a construção de moradias populares e comprometendo programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Ser Família Habitação. Os parlamentares ressaltaram que, em uma capital onde a própria Prefeitura estima que cerca de 44 mil famílias ainda não possuem casa própria, qualquer alteração com potencial de restringir a oferta de habitação deveria ser amplamente debatida com a sociedade.



Maysa Leão também criticou a ausência de diálogo da gestão municipal. A vereadora lembrou que um projeto semelhante encaminhado anteriormente à Câmara foi retirado após manifestações contrárias de representantes do mercado imobiliário e da construção civil durante audiência pública.

A parlamentar afirmou ainda que Cuiabá segue caminho oposto ao de Várzea Grande, administrada pela prefeita Flávia Moretti (PL). Segundo Maysa, enquanto o município vizinho recebe recursos do Governo Federal e realizou mais de 700 mamografias, o prefeito de Cuiabá não aderiu a convênios federais para captação de recursos. Como exemplo, citou que mais de R$ 650 milhões estariam disponíveis pelo Governo Federal, mas, segundo ela, a gestão municipal não buscou acessar esses recursos. A vereadora também afirmou que Várzea Grande recebeu R$ 20 milhões para investimentos na saúde, enquanto Cuiabá enfrenta dificuldades em razão da postura adotada pelo atual gestor.

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Durante a sessão, Dídimo Vovô também criticou a condução da administração municipal. O vereador afirmou que os principais prejudicados pelo decreto serão as famílias de baixa renda e as pessoas em situação de vulnerabilidade, que poderão encontrar mais dificuldades para conquistar a casa própria.



O parlamentar também denunciou a falta de diálogo da Prefeitura, afirmando que o decreto foi editado sem consulta aos próprios vereadores da base do prefeito e sem ouvir representantes de diversos segmentos da sociedade, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).