A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve a decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em casos de infrações disciplinares graves.

Os ministros entenderam que a PGR não apresentou fatos novos para modificar o julgamento. O relator, Flávio Dino, afirmou que a competência do STF para analisar esses casos fortalece as garantias do Judiciário.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Para a maioria, a perda do cargo em casos graves não viola a garantia da vitaliciedade dos magistrados.