A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, escancara uma situação preocupante: como uma regra já consolidada pela mais alta Corte do país foi simplesmente ignorada? O próprio STF já firmou entendimento de que eleições para Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais não podem ser realizadas com longa antecedência, justamente para preservar a contemporaneidade da escolha e a alternância de poder.

Mais do que a anulação da eleição, chama atenção o caminho percorrido até esse desfecho. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia considerado válida a eleição do vereador Wanderley Cerqueira, decisão que agora deverá ser refeita por determinação de Dias Toffoli. Isso levanta um questionamento inevitável sobre a observância da jurisprudência consolidada do Supremo.

A dúvida é inevitável: como uma tese jurídica amplamente conhecida deixou de ser aplicada? Tanto a Câmara Municipal quanto o Tribunal de Justiça contam com assessores, consultores jurídicos e equipes técnicas justamente para orientar decisões conforme a Constituição e a jurisprudência dos tribunais superiores. Ignorar um entendimento já firmado pelo STF expõe falhas que não deveriam ocorrer em instituições responsáveis por zelar pela legalidade.

A vedação às eleições antecipadas não surgiu agora. O STF já estabeleceu que a escolha das Mesas Diretoras deve ocorrer no período imediatamente anterior ao início do mandato correspondente, evitando que grupos políticos perpetuem o controle do Legislativo por meio de eleições realizadas muitos meses antes. Trata-se de um entendimento consolidado, cujo objetivo é fortalecer a democracia interna e garantir a renovação das disputas.

O episódio de Várzea Grande evidencia que o respeito à jurisprudência do Supremo não pode ser tratado como mera formalidade. Quando decisões são tomadas em desacordo com entendimentos já consolidados, o resultado é insegurança jurídica, judicialização e desgaste institucional. Em vez de prevenir conflitos, as instituições acabam transferindo ao STF a tarefa de corrigir erros que poderiam ter sido evitados com uma simples observância daquilo que a própria Corte já havia decidido.