O STF formou placar parcial de 5 a 4 para restringir o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto. A corrente majoritária defende liberar apenas valores adquiridos até março de 2026 e validados pelo CNJ e CNMP.

Kassio Nunes Marques abriu a divergência ao acompanhar Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli. O grupo defende que não haja marco temporal para o pagamento integral dos chamados penduricalhos.

O julgamento segue no plenário virtual até terça-feira (30), com o voto pendente da ministra Cármen Lúcia. Ela poderá confirmar a maioria atual ou empatar o placar.