A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. A medida tem como foco verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, além da adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica.

Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações sobre a possível dependência de contratações temporárias, a regularidade na realização de concursos públicos, a adesão à PND e a existência de planejamento voltado à valorização da carreira docente.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal, solicitando informações sobre adesão à Prova Nacional Docente, realização dos últimos concursos ou processos seletivos, previsão de novas seleções e relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento dos vínculos efetivos e temporários.

O promotor destacou que dados do Censo Escolar apontam crescimento do número de professores temporários no país nos últimos anos. Levantamento do MEC também indica que Cuiabá possui 83% de profissionais concursados e realizou o último concurso entre seis e oito anos atrás. Já Acorizal registra 64% de profissionais concursados, 53,5% de inadequação docente e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação e sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.