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Notícias | Jurídico

Barbosa nega pedido de Dirceu para ir à Venezuela

07/03/2013 - 15:28

Redação

 Como se esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-ministro José Dirceu para comparecer ao velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto na última terça-feira. Barbosa alegou que Dirceu e Chávez não eram parentes e, portanto, não havia motivo forte para permitir a viagem, que abriria um precedente.

Dirceu está impedido de deixar o país desde que foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão. Em petição apresentada ao STF nesta quarta-feira, os advogados de Dirceu pediram autorização para Dirceu “viajar para cidade de Caracas, na Venezuela, no intuito de acompanhar o enterro do presidente do referido país”. O ex-ministro partiria hoje e voltaria no sábado.

“O requerente foi condenado por esta corte em única e última instância. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha ‘relação de amizade’ com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação de parentesco”, justificou Barbosa em sua decisão.

 

 

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