A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma reunião para dar continuidade às investigações sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023. Durante o encontro, os parlamentares analisaram o parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a postura dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), que permaneceram em silêncio durante depoimento prestado à comissão na reunião anterior.

De acordo com o parecer apresentado pelo procurador Francisco Edmilson Bruto Junior, a conduta dos delegados possui respaldo legal em razão dos sigilos funcional e judicial que envolvem as investigações. O documento também destaca que os elementos da investigação inicialmente conduzida na esfera estadual foram anulados após decisão da Justiça Federal, que reconheceu a competência federal sobre os fatos por envolverem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, dez inquéritos relacionados ao caso tramitam na Polícia Federal e na Justiça Federal.

Na mesma reunião, os membros da CPI aprovaram requerimentos para convocação do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, do ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, da ex-secretária-adjunta Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves e do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira. Segundo o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a CPI seguirá o cronograma estabelecido, com oitivas de empresários previstas para as próximas semanas e depoimentos de gestores públicos programados para julho. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de junho, quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.