O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (8) pedindo apuração de possíveis irregularidades em três contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. O valor total dos contratos é de R$ 403,5 milhões.

Os contratos, assinados por dispensa de licitação, envolvem uma mesma empresa (Lotufo Engenharia e Construções Ltda) em três lotes distintos:

1. Lote 1: R$ 155,1 milhões (consórcio com outras empresas) – obras remanescentes.
2. Lote 2: R$ 120,4 milhões – estações do BRT (contrato direto com a Lotufo).
3. Lote 3: R$ 128 milhões – terminais e Centro de Controle Operacional (contrato direto com a Lotufo).

O contrato original do BRT, de R$ 502,9 milhões, foi rescindido em março de 2025. Lúdio Cabral questiona a realização de novas contratações diretas sem licitação, com base na mesma “situação emergencial”.

O deputado pede ao TCE-MT:
- Preservação de documentos.
- Auditoria nos contratos.
- Obrigação da Sinfra de apresentar cronograma de licitações futuras.
- Comprovação de “fato emergencial novo” em eventuais novas contratações.

A representação destaca ainda a diferença de valores em contratos para o mesmo objeto (estações do BRT) em menos de três meses, o que levanta suspeitas de sobrepreço.

O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.