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TJ mantém bloqueios contra Emanuel Pinheiro em dívida milionária e nega liberar CNH e cartões

EX-PREFEITO SOFRE DERROTA JUDICIAL

01/06/2026 - 17:50 | Atualizada em 03/06/2026 - 10:49

Cícero Henrique

TJ mantém bloqueios contra Emanuel Pinheiro em dívida milionária e nega liberar CNH e cartões

Foto: Reprodução

O cerco judicial contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro apertou ainda mais. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter medidas restritivas impostas ao ex-gestor e negou o pedido para liberar cartões de crédito, Carteira Nacional de Habilitação e passaporte. A decisão é mais um revés judicial para Emanuel, que tenta derrubar as restrições impostas dentro de uma cobrança milionária que se arrasta há mais de duas décadas.

A ação envolve uma dívida de R$ 7,2 milhões cobrada pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. Segundo o processo, o débito teria origem na campanha eleitoral de 2000, quando Emanuel disputou a Prefeitura de Cuiabá, foi derrotado e, conforme a cobrança judicial, teria deixado cheques sem fundo para quitar serviços prestados pela produtora. Desde então, a disputa atravessou anos e chegou ao atual estágio de execução, com a Justiça endurecendo as medidas para tentar garantir o pagamento.

Relator do recurso, o desembargador Ricardo Almeida destacou que as restrições são legítimas diante das sucessivas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora em nome do ex-prefeito. A decisão reforça a pressão judicial sobre Emanuel Pinheiro e amplia o desgaste político do ex-chefe do Palácio Alencastro, agora pressionado não apenas pelo peso da condenação milionária, mas também pelo impacto público de uma cobrança que voltou a ganhar força no Tribunal.
 

 

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