A Prefeitura de Cuiabá enfrenta uma grave crise política após o ex-secretário de Educação denunciar, em pronunciamento na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (28), uma suposta "pedalada fiscal" de R$ 100 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME). Segundo o ex-gestor, Amauri Monge, o município contabilizou os recursos para cumprir o limite constitucional de 25%, mas não efetuou os pagamentos. A manobra teria o objetivo de evitar a inelegibilidade do prefeito Abilio Brunini (PL). Se confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a irregularidade pode cassar os direitos políticos do chefe do Executivo.

“No ano passado, cumprimos os 25% constitucionais no papel, só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões”, afirmou Monge, alertando para que o caso não vire "cortina de fumaça".

Por outro lado, o secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, rechaçou as acusações. Ele garantiu que o município superou o teto constitucional em 2025, atingindo 26,1% de aplicação na área. Bussiki justificou que os valores citados tratam-se de "restos a pagar", mecanismo legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas empenhadas em um ano e pagas no seguinte. O secretário apontou ainda que a própria prestação de contas do ex-secretário não indicava inconformidades.

Pela definição do Tribunal de Contas da União (TCU), a "pedalada fiscal" configura o atraso intencional de repasses a bancos ou fornecedores para mascarar o deficit público, forçando credores a financiarem o município temporariamente.

Corrida por CPI e Investigação do MP

A denúncia movimentou a Câmara Municipal, onde dois requerimentos de CPI foram protocolados no mesmo dia para auditar os contratos da SME. O primeiro pedido, do vereador Demilson Nogueira (PP), foi protocolado sem o número mínimo de assinaturas. Minutos depois, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou um requerimento idêntico, desta vez com o apoio necessário.

Para que a investigação seja aberta, contudo, a Casa precisará encerrar antecipadamente uma das cinco CPIs em andamento, limite máximo permitido pelo regimento interno. Em paralelo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um procedimento investigatório criminal para auditar contratos de compra de livros e recolher documentos originais. O TCE-MT também confirmou que fiscalizará as contas.

Racha na Câmara e Disputa pelo Poder

O escândalo fiscal agravou a disputa pelo comando da Mesa Diretora e evidenciou a perda de controle político do prefeito Abilio Brunini sobre o Legislativo. A atual presidente da Casa, Paula Calil — que conta com o apoio irrestrito do prefeito —, tenta articular uma mudança no regimento interno para viabilizar sua reeleição, mas enfrenta forte resistência de parlamentares.

O apoio de Brunini a Paula gerou um racha na base governista. O vereador Dilemário Alencar (Podemos), histórico aliado do prefeito, sentiu-se preterido, entregou a liderança do governo para a esposa de Abilio, Samantha Iris, e lançou candidatura própria à presidência. Além dele, Ilde Taques (Podemos) corre por fora e alega ter o apoio de 13 a 17 vereadores.

A crise política é ampliada por críticas frequentes à presença constante do prefeito na Câmara durante as sessões ordinárias, interpretada por opositores como tentativa de pressão.