O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil contra a Telefônica Brasil S.A., dona da Vivo, para apurar suspeitas de violação aos direitos do consumidor na oferta de internet em Cuiabá. 
O caso está nas mãos da promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível.

A investigação mira supostas irregularidades nos contratos da Vivo. Entre elas: falta de transparência nas condições do serviço, possíveis cláusulas abusivas e restrições indevidas na internet contratada.

Segundo apuração preliminar, a operadora vincularia a velocidade da internet ao pagamento da fatura no dia. O truque seria o chamado “bônus de adimplência”: na prática, grande parte da velocidade prometida só funcionaria se o cliente pagasse em dia. Se atrasasse, a internet ficava lenta, mas a cobrança continuava integral.

O MP também aponta mudança na forma de restrição. A Vivo teria passado a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento. Para a Promotoria, a alteração pode ser só uma troca operacional da mesma prática abusiva.

A Anatel já tem processo administrativo sobre condutas parecidas da operadora. A agência identificou falta de transparência nas informações ao consumidor e exigiu plano de conformidade, com notificações à empresa.

Para o MPMT, os indícios apontam ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos direitos à informação clara, à proteção contra abusos e ao equilíbrio contratual.

Como o problema pode atingir um número indeterminado de clientes, a repercussão é coletiva. Com o inquérito aberto, a Promotoria vai aprofundar a coleta de provas e pode adotar medidas contra a Vivo caso confirme as irregularidades. (Com informações do MP-MT)