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Reviravolta em VG: Toffoli anula eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal

23/05/2026 - 07:35 | Atualizada em 25/05/2026 - 08:10

Cícero Henrique

Reviravolta em VG: Toffoli anula eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Foto: Reprodução

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, realizada na quinta-feira (14), foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A decisão atende à ação movida pelo vereador Bruno Rios e é de quinta-feira (22).

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26, ficando, desde já, determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que profira decisão no Processo nº 1017937-12.2026.8.11.0002 com observância ao julgado nesta ação."

A decisão atende pedido do vereador Bruno Rios (PL).

“Dessa óptica, o STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor”, diz trecho da decisão judicial.

Na votação anulada o atual presidente Wanderley Cerqueira foi reeleito por 13 votos a 12. Ele teria mantido os 13 favoráveis isolados em uma chácara para evitar que mudassem o voto. 

Até o momento, não foi agendada uma nova data.
 

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