O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (21) que a leitura de pedidos para criar CPMIs é decisão exclusiva do presidente da Casa, com base no Regimento Interno do Senado. 

A declaração foi dada em sessão conjunta, após governistas e oposição cobrarem a instalação da CPMI do Banco Master. 

Alcolumbre disse que a prioridade da sessão é votar o veto (VET 51/2025) que impede municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais de receberem recursos federais. Segundo ele, 3,2 mil prefeituras estão inadimplentes hoje, número que pode chegar a 5 mil.

“Segundo os artigos 156 e 214 do regimento, matérias do expediente serão lidas a juízo do presidente. O momento da leitura é discricionário. Esse assunto não pode ser prioritário agora. Esta sessão foi convocada pela sensibilização feita com mais de 4 mil prefeitos na Marcha a Brasília”, declarou.



A cobrança pela CPMI veio dos dois lados. O vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o STF já obrigou a instalação de comissões com assinaturas mínimas e disse que mais de um terço dos parlamentares já assinaram o pedido. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou o PT de pedir a CPMI só para se defender. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionou pela urgência e disse querer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro “sentado na CPMI”.Dois requerimentos já teriam as assinaturas necessárias.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou o pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), com 238 deputados e 42 senadores. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) mencionou outro, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), com 181 deputados e 35 senadores. Para abrir uma CPMI, são precisos 171 deputados e 27 senadores. (Informações da Agência Senado)