A Prefeitura de Várzea Grande publicou, na quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a
nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de
crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.
No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido
sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.
Além disso, a Prefeitura autorizou o
envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.
Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.
O decreto também determina o
estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de
sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.
DECCOR
Flávia Moretti denunciou o caso à
Delegacia de Combate à Corrupção nesta quinta-feira (14). Acompanhada do procurador do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, e da secretária de Planejamento, Lucineia dos Santos Ribeiro, a prefeita manifestou indignação com a manobra do presidente da Câmara Wanderley Cerqueira.
Ontem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Gaeco-MT), abriu um inquérito criminal para
investigar 12 parlamentares do município,
após denúncia anônima com provas robustas. Segundo a denúncia, os vereadores denunciados estariam participando de um esquema para cassar o mandato da prefeita e assumirem a administração da Prefeitura e controlar os contratos do município.
A história de Várzea Grande é marcada por traições políticas, cassação de prefeitos e vices. À véspera do aniversário da cidade, a tensão política só aumenta.
