O vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), com mais quatro parlamentares, ingressou com mandado de segurança para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, marcada para quinta-feira (14).
A ação busca a anulação do ato de convocação da eleição. O processo alega que a data viola princípios constitucionais e precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os reclamantes, a eleição 232 dias antes da data de posse "quebra frontalmente o liame de contemporaneidade entre o ato eletivo e o exercício do mandato". Caso o juízo negue o cancelamento do ato, a ação pede que a eleição seja marcada em data não anterior a 1.º de outubro de 2026.
Assinam a ação:
- Lucas Chapéu do Sol (PL)
- Adilsinho (Republicanos),
- Jânio Calistro (União),
- Charles da Educação (União)
- Bruno Rios (PL),